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quinta-feira, 15 de outubro de 2009

POLÍCIA CIVIL/RO - PODE ATÉ DEMORAR... MAS VAI SAIR...
A Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) continua concentrando esforços para resolver o problema da arrecadação, para, então, liberar o edital do concurso para 641 vagas. De acordo com o presidente da Comissão de Concurso e corregedor-geral da corporação, Elvio de Azevedo Tavares, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou súmula orientando que a instituição responsável por receber o pagamento das taxas de inscrição não pode depositar o dinheiro em suas contas particulares, mesmo responsabilizando-se por arcar com todos os custos do concurso.
Segundo o corregedor-geral da PC-RO, é prática comum no estado uma determinada instituição ser responsável pela realização do concurso, não onerando o Estado. Dessa forma, mediante intervenção do TCU, o Estado precisa se adequar à nova determinação, para evitar possível cancelamento da seleção. Apesar disso, o edital já está pronto, e deverá ser publicado até 15 de outubro.
As 641 vagas estão distribuídas pelos seguintes: cargos de delegado (65), perito criminal (27), médico legista (19), odontólogo legal (4), escrivão (79), agente de criminalística (34), agente de polícia (370), técnico em necropsia (6), datiloscopista (30) e técnico em laboratório (7). Perito, médico legista, delegado e odontólogo exigem formação superior. Para os demais cargos, podem se candidatar aqueles com o ensino médio completo. Para o nível superior, a remuneração inicial é de R$6.726,72. Já no nível médio, o valor é de R$1.717,72. Os servidores terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Publicado na pág. 49 do Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 13/10/2009. Veja este texto diretamente no DOE on line: http://www.diof.ro.gov.br/anteriores.jsp
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000, torna público e a quem possa interessar que, com base nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/93 e na Informação nº 1716/PGE/PA-2009 de 08/10/2009, foi dispensada a licitação para contratação da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB para Prestação de Serviços para realização de Concurso Público para provimento de vagas de cargos de nível médio e de nível superior, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Policia Civil do Estado de Rondônia, órgão subordinado a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, no valor inicial previsto de R$ 2.460.000,00(Dois Milhões, Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), conforme Processo Administrativo nº 01.1501.00534-00/2009, com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93.
Porto Velho – RO, 13 de outubro de 2009.
Evilásio Silva Sena Junior
Secretário de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania – SESDEC
Ordenador de Despesas

Polícia Civil-RO: edital sai nos próximos dias
Haverá pequeno atraso na publicação do edital do concurso para a Polícia Civil de Rondônia (PC-RO): apesar de toda a parte burocrática já estar definida, a Funcab, organizadora, ainda precisa certificar-se quanto às instituições que receberão a taxa de inscrição, para evitar quaisquer problemas ao longo da seleção.
Serão disputadas 641 vagas nos cargos de delegado (65), perito criminal (27), médico legista (19), odontólogo legal (4), escrivão (79), agente de criminalística (34), agente de polícia (370), técnico em necropsia (6), datiloscopista (30) e técnico em laboratório (7). Perito, médico legista, delegado e odontólogo exigem formação superior, enquanto para os demais basta ter o ensino médio completo. Para o nível superior, a remuneração inicial é de R$6.726,72, e no nível médio, de R$1.717,72, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o secretário adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) de Rondônia, delegado Hazael Martins, esse novo concurso terá como prioridade as delegacias do interior, cuja demanda é emergencial.
Conforme apontou o delegado, a primeira fase da seleção será de provas objetiva e dissertativa, capacidade física, teste de habilitação (para escrivão) e prova oral (nível superior). Já a segunda será, basicamente, de análise de títulos, somente para os candidatos de nível superior. Em seguida, os aprovados passarão por curso de formação.
Concurso anterior - O último concurso realizado pela Polícia Civil aconteceu em 2003, com oferta de 769 vagas, de nível médio e superior, para os cargos de agente de criminalista, agente de polícia, datiloscopista, escrivão, técnico em necropsia, delegado, médicolegista, odontólogo legal, perito criminal e psiquiatra legal. Na ocasião, o exame objetivo verificou conhecimentos de Língua Portuguesa, Informática, Atualidades, Direito Administrativo,
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Tributário.

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