TRE/RO 2013 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - MATERIAIS GRATUITOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA (NÍVEL MÉDIO)
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito e poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Dos recursos; Disposições Penais. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Súmulas do TSE.
Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores): provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: Resolução TRE-RO nº 36 de 10 de dezembro de 2009 atualizada e Resolução TRE-RO nº 22/2011 atualizada.
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