Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac)
Fraude em concursos públicos - A quem denunciar?
Ao constatar alguma irregularidade no concurso, Ernani Pimentel diz que a primeira providência é reunir outros candidatos e se dirigir a uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência. Depois deve-se denunciar o fato ao Ministério Público. Outra sugestão dele é procurar a própria Anpac, que pode prestar orientações gratuitas de como proceder diante de alguma irregularidade na prova. (...) O diretor jurídico da Anpac, Leonardo de Carvalho, aconselha procurar o advogado em caso de problema individual e, em casos de questões coletivas, acionar os MPs estaduais, quando o concurso for estadual, ou federais, quando o concurso for federal. Candidatos que se sentirem prejudicados podem se juntar e procurar um só advogado. Para quem não tiver condições de arcar com os gastos, é possível procurar ainda a Defensoria Pública.
Problemas individuais em concursos, como questões mal formuladas, gabaritos incorretos ou horário de fechamento dos portões do local do exame, não devem ser encaminhados ao Ministério Público, cujo papel é proteger o interesse coletivo. Nesse caso, o melhor a se fazer é procurar um advogado. Mas quando as denúncias envolverem irregularidades no concurso, suspeitas de fraude, divulgação do gabarito para alguns candidatos antes da prova ou candidatos beneficiados por conhecer alguém da banca, por exemplo, aí é possível acionar o MP.
Na dúvida, se o problema é individual ou coletivo, é possível entrar com o mandado de segurança e fazer a representação no MP. Nesse caso, se a investigação no MP for arquivada, ainda há a chance de conseguir uma solução na Justiça.
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