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sábado, 3 de março de 2012

POLÍCIA CIVIL/RO - CONCURSO PÚBLICO 2012
Sec. de Segurança, Defesa e Cidadania
Portaria n.º 020/12-GAB/SESDEC
Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2012.
O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 34 da Lei Complementar nº 224, de 04.01.2000; Considerando manifestação do Diretor Executivo da Polícia Civil constante do Ofício nº 178/GAB/DGPC/RO, de 23 de fevereiro de 2012;
Considerando que o prazo estipulado na Portaria nº 053/GAB/SESDEC, de 05 de julho de 2011 foi expirado.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 053/GAB /SESDEC, de 05.07.2011, que “Constitui comissão para tratar   da realização do Concurso Público no âmbito da Polícia Civil”, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1768, datado de 07.07.2011.
Art. 2º - Constituir Comissão visando à realização de Concurso Público no âmbito da Polícia Civil, para tanto designando os servidores abaixo:
PRESIDENTE:
· Ricardo Sousa Rodrigues, Delegado de Polícia, Matrícula 300084334.
MEMBROS:
· João de Deus Pires, Delegado de Polícia, Matrícula 300015212;
· André Luiz Tedros Tiziano, Delegado de Polícia, Matrícula 300059681; e
· Fernando Otílio Ciraulo Santos, Perito Criminal, Matrícula 300021533.
Art. 3° - São atribuições da Comissão:
I – Propor alterações na legislação que rege o Concurso Público na Polícia Civil;
II - Escolher e selecionar a banca organizadora do certame;
III - Propor a realização de concurso de remoção interna antes da nomeação dos novos concursados;
IV - Organizar e acompanhar as fases internas e externas do Concurso, inclusive acompanhando as nomeações.
Art. 4° - Os atos omissos e propostos pela Comissão serão resolvidos pelo Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MARCELO NASCIMENTO BESSA
Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania

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