Portaria n.º 094/13-GAB/SESDEC
Porto Velho/RO, 16 de agosto de 2013.
O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 34 da Lei
Complementar nº 224, de 04.01.2000;
Considerando manifestação do Diretor Executivo da
Polícia Civil constante do Ofício nº 641/GAB/DGPC/RO, de 07 de agosto de 2013;
Considerando ainda o Processo nº
01.1501.00273-000/73.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 020/12-GAB/SESDEC,
de 28.02.2012, que “Constitui Comissão visando à realização de Concurso Público
no âmbito da Polícia Civil”, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1926,
datado de 01.03.2012.
Art. 2º - Constituir Comissão visando à realização
de Concurso Público no âmbito da Polícia Civil, para tanto designando os
servidores abaixo:
PRESIDENTE:
·João de Deus Pires, Delegado de Polícia, matrícula
nº 300015212.
MEMBROS:
·Túlio Anderson Rodrigues da Costa, Delegado de
Polícia, matrícula nº 300011636;
·Fernando Otílio Ciraulo Santos, Perito Criminal,
matrícula nº 300021533.
SUPLENTE:
·Lindomar Beserra da Silva, Delegado de Polícia,
matrícula nº 300059703;
Art. 3° - São atribuições da Comissão:
I - Propor alterações na legislação que rege o
Concurso Público na Polícia Civil;
II - Escolher e selecionar a banca organizadora do
certame;
III - Propor a realização de concurso de remoção
interna antes da nomeação dos novos concursados;
IV - Organizar e acompanhar as fases internas e
externas do Concurso, inclusive acompanhando as nomeações.
Art. 4° - Os atos omissos e propostos pela Comissão
serão resolvidos pelo Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MARCELO NASCIMENTO BESSA
Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania
